Termos de Uso e Responsabilidade

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Agius TMS. Ao acessar nosso site ou utilizar nosso sistema, você concorda com as condições descritas abaixo. Nossa linguagem aqui é simples e sem letras miúdas.

1. Aceite dos Termos

Ao navegar em nosso site público, solicitar demonstrações ou firmar contrato comercial com a Agius TMS Soluções em Tecnologia (CNPJ 52.718.290/0001-07), você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

2. O que é a Plataforma Agius?

Somos uma plataforma SaaS (Software as a Service) 100% em nuvem focada na automação e gestão logística de transportadoras. Fornecemos ferramentas para emissão de CT-e, MDF-e, controle financeiro, gestão de frota e rastreamento de viagens. A licença de uso do nosso sistema não transfere a propriedade intelectual do software para o cliente.

3. Suas Responsabilidades

Para garantir a segurança de todos e o bom funcionamento da plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato e cadastro.
• Não utilizar nossos serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação de transporte de cargas.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) que lhe forem fornecidas, não as compartilhando com terceiros não autorizados.
• Não realizar engenharia reversa, tentar acessar o código-fonte, ou sobrecarregar nossos servidores intencionalmente (como em ataques DDoS).

4. Responsabilidades da Agius

Nós trabalhamos para entregar a melhor tecnologia disponível. Nos comprometemos a:

• Garantir alta disponibilidade do sistema (uptime), conforme os níveis de serviço (SLA) firmados em contrato.
• Aplicar as melhores práticas de segurança cibernética para proteger os dados fiscais e cadastrais inseridos na plataforma.
• Prestar suporte técnico especializado para clientes e interessados durante o horário comercial.
• Efetuar atualizações automáticas no sistema para garantir a conformidade com as exigências da SEFAZ e órgãos reguladores governamentais.

5. Isenção de Garantias no Site Público

As informações apresentadas em nosso site público têm caráter informativo. Embora busquemos mantê-las atualizadas, não garantimos que conteúdos de blog ou tutoriais reflitam a legislação fiscal mais recente, dado o ritmo de mudanças tributárias no Brasil. O uso oficial da plataforma é regulado por contrato específico após a contratação.

6. Propriedade Intelectual

A marca Agius TMS, o layout do sistema, códigos, textos, bases de dados e logotipos são de propriedade exclusiva da Agius TMS Soluções em Tecnologia. Você não pode copiar, reproduzir ou criar obras derivadas sem nossa expressa autorização por escrito.

7. Alterações nestes Termos

A tecnologia e as leis mudam, e nossos Termos também podem evoluir. Quando fizermos alterações significativas, avisaremos de forma destacada em nosso site. O uso contínuo da plataforma após as alterações significa que você concorda com as novas regras.

8. Dúvidas e Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes termos, a assinatura do software, ou condições comerciais, sinta-se à vontade para nos enviar uma mensagem através da nossa página de contato.